TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário Titular, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar o presente termo, o usuário titular dos dados, consente e concorda que a empresa IP Cursos Profissionalizantes IERE, CNPJ nº 09.596.442/0001-17, com sede na Padre Sinfrônio de Castro 75, Bairro São Sebastião, Barbacena MG, CEP: 36.200-486, tel.: 0800 032 7777 e-mail institutopremium@yahoo.com.br, doravante denominada Controlador, arquive seus dados pessoais, bem como realize o envio de propagandas dos produtos comercializados pela empresa. O Controlador fica autorizado a coletar e armazenar as seguintes informações: nome, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail, dados das redes sociais, nível educacional, formação profissional, local de trabalho e interesse profissional. O Controlador se compromete à não compartilhar os dados pessoais com terceiros e responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ou em resposta à comunicação do Controlador, a qualquer momento, que sejam corrigidos dados incorretos ou que que sejam eliminados os dados pessoais do Titular, com exclusão da lista de transmissão, fazendo valer o direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
